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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00008

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

08/01/2019

 Processo Nº:

006/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

CAERD-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$4.500,00

 Valor Liquidado:

R$1.757,92

 Valor Pago:

R$1.759,05

 Valor Anulado:

-R$2.742,08
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/01/2019 R$160,94
18/02/2019 R$123,80
25/03/2019 R$123,80
22/04/2019 R$123,80
19/06/2019 R$123,80
19/06/2019 R$293,51
15/07/2019 R$190,40
13/08/2019 R$123,80
13/09/2019 R$123,80
15/10/2019 R$123,80
13/11/2019 R$123,80
13/12/2019 R$122,67
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1837 / ONLINE-61 12/02/2019 R$160,94
1847 / ONLINE-69 19/02/2019 R$123,80
1882 / ONLINE-159 27/03/2019 R$123,80
1933 / ONLINE-210 23/04/2019 R$123,80
2044 / ONLINE-382 24/06/2019 R$293,51
2082 / ONLINE-449 17/07/2019 R$190,40
2132 / ONLINE-528 14/08/2019 R$123,80
2210 / ONLINE-620 13/09/2019 R$123,80
2211 / ONLINE-621 13/09/2019 R$123,80
2251 / ONLINE-688 15/10/2019 R$123,80
2304 / ONLINE-817 14/11/2019 R$123,80
2390 / ONLINE-996 20/12/2019 R$123,80
Anulações do Empenho
Data Valor
11/09/2019 -R$2.000,00
15/10/2019 -R$742,08
Objeto/Histórico:

VALOR QUE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (CAERD) POR UM PERIODO ESTIMADO DE 12 MESES DESTINADOS A CAMARA MUNICIPAL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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