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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00009

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

08/01/2019

 Processo Nº:

007/2018

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

TELEFONICA BRASIL S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$10.000,00

 Valor Liquidado:

R$8.460,16

 Valor Pago:

R$14.474,07

 Valor Anulado:

-R$1.539,84
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
20/02/2019 R$769,00
26/03/2019 R$253,52
26/03/2019 R$260,05
23/04/2019 R$769,24
23/04/2019 R$791,77
23/04/2019 R$769,24
24/06/2019 R$839,84
10/07/2019 R$839,84
10/07/2019 R$617,33
06/08/2019 R$611,22
09/09/2019 R$620,48
20/09/2019 R$617,31
21/10/2019 R$620,23
26/11/2019 R$634,71
19/12/2019 R$286,22
23/12/2019 -R$839,84
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2079 / ONLINE-446 01/01/0001 R$839,84
1857 / ONLINE-106 26/02/2019 R$769,00
1883 / ONLINE-160 27/03/2019 R$513,57
1883 / ONLINE-160 27/03/2019 R$513,57
1956 / online-260 24/04/2019 R$2.330,25
1956 / online-260 24/04/2019 R$2.330,25
1956 / online-260 24/04/2019 R$2.330,25
2046 / ONLINE-384 24/06/2019 R$839,84
2078 / ONLINE-445 11/07/2019 R$617,33
2123 / ONLINE-519 06/08/2019 R$611,22
2190 / ONLINE-576 10/09/2019 R$620,48
2220 / ONLINE-630 23/09/2019 R$617,31
2312 / ONLINE-825 20/11/2019 R$620,23
2337 / ONLINE-869 27/11/2019 R$634,71
2401 / ONLINE-1010 20/12/2019 R$286,22
Anulações do Empenho
Data Valor
05/12/2019 -R$700,00
23/12/2019 -R$839,84
Objeto/Histórico:

VALOR SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET POR UM PERIODO DE 12 MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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