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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00013

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

08/01/2019

 Processo Nº:

009/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

BANCO DO BRASIL S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$150,00

 Valor Liquidado:

R$107,57

 Valor Pago:

R$107,57

 Valor Anulado:

-R$42,43
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
31/01/2019 R$6,39
27/02/2019 R$6,39
28/03/2019 R$6,39
26/04/2019 R$12,18
15/05/2019 R$5,79
27/05/2019 R$6,39
21/06/2019 R$5,79
14/08/2019 R$5,79
18/09/2019 R$5,79
17/10/2019 R$5,79
11/12/2019 R$10,45
16/12/2019 R$0,35
16/12/2019 R$15,04
27/12/2019 R$15,04
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1829 / 245-53 31/01/2019 R$6,39
1881 / ONLINE-158 27/02/2019 R$6,39
1891 / ONLINE-168 29/03/2019 R$6,39
1955 / ONLINE-259 26/04/2019 R$12,18
2022 / ONLINE-357 15/05/2019 R$5,79
2023 / ONLINE-358 27/05/2019 R$6,39
2063 / ONLINE-429 21/06/2019 R$5,79
2201 / ONLINE-616 14/08/2019 R$5,79
2235 / ONLINE-672 18/09/2019 R$5,79
2257 / ONLINE-746 18/10/2019 R$5,79
2377 / ONLINE-958 11/12/2019 R$10,45
2378 / ONLINE-959 16/12/2019 R$0,35
2379 / ONLINE-960 16/12/2019 R$15,04
2404 / ONLINE-1013 27/12/2019 R$15,04
Anulações do Empenho
Data Valor
31/12/2019 -R$42,43
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM TARIFAS BANCARIAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇOS BANCÁRIOS SER 12 R$0,00 R$0,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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