Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

Empenho Nº:

00044

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

19/02/2019

Processo Nº:

010/2019

Rubrica:

3.3.90.39.99

Interessado/Beneficiário:

M. DA SILVA COPIADORA EIRELI - ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)

Orgão:

01 - Câmara Municipal

Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Atução Legislativa

Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios

Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio

Valor Empenhado:

R$9.034,40

Valor Liquidado:

R$9.034,40

Valor Pago:

R$9.034,40

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
25/02/2019 R$6.702,40
07/03/2019 R$2.332,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1860 / 861726-109 26/02/2019 R$6.702,40
1871 / 861735-120 08/03/2019 R$2.332,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SEM EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFEÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS ATENDENDO AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 Serviço e confecção de placa de mesa para identificação da mesa diretora, em acrílico com base em led. Tamanho 9x23cm. SER 9 R$90,00 R$810,00
2 Serviço e confecções de carteira em couro com brasão da republica escrita Poder legislativo e câmara municipal, para vereadores da legislatura 2019 a 2020. Tamanho 08x12cm. SER 9 R$198,00 R$1.782,00
3 Serviço e confecção de cartão de identificação pessoal dos vereadores do biênio 2019/2020 em PVC com fotos. Tamanho 5,5x8,5cm. SER 9 R$48,00 R$432,00
4 Serviço e confecção de adesivo laminados com fotos dos vereadores para placas de portas, para atualização dos gabinetes. Tamanho 12x30cm SER 18 R$6,80 R$122,40
5 Serviço e confecção de chaveiro em metal resinado com brasão da Republica, personalizado Câmara Municipal. Tamanho 4x11cm. SER 10 R$55,00 R$550,00
6 Serviço e confecção de agenda personalizada com escrita Poder Legislativo e Câmara Municipal. Tamanho 15x21cm. SER 5 R$76,00 R$380,00
7 Serviço e confecção de fotos em papel fotográfico dos vereadores do biênio 2019/2020. Tamanho 30x40cm SER 9 R$58,00 R$522,00
8 Serviço e confecção de placa de porta em ACM, com fotos, para gabinete dos vereadores. Tamanho 12x30cm. SER 12 R$48,00 R$576,00
9 Serviço e confecção de faixa de porta de vidro em adesivo com escrita poder legislativo e câmara municipal. Tamanho 13x86cm. SER 2 R$60,00 R$120,00
10 Serviço e confecção de faixa de porta de vidro em adesivo com escrita poder legislativo e câmara municipal. Tamanho 13x100cm. SER 2 R$80,00 R$160,00
11 Serviço de um suporte de bandeira com 3 hastes em alumínio polido e ponteira lança, em base madeira. SER 1 R$990,00 R$990,00
12 Serviço de reforma de painel externo com aplicação de escrita Poder Legislativo e Câmara municipal. Tamanho 1,00x1,80cm. SER 1 R$730,00 R$730,00
13 Serviço e confecção de painel informativo com escritas Poder Legislativo e Recepção, em ACM. Tamanho 20x1.20cm. SER 1 R$230,00 R$230,00
14 Serviço e confecção de tapetes emborrachado com escrita Poder legislativo. Para camionete da câmara municipal. Sendo dois no tamanho 50x80cm e dois no tamanho 43x53cm. SER 1 R$440,00 R$440,00
15 Serviço e confecção de pôster fotográfico para atualização do biênio 2019/2020.Tamanho 60x90cm SER 1 R$380,00 R$380,00
16 Serviço e confecção de quadro com foto do Presidente da República, acabamento em madeira. Tamanho 40x50cm. SER 1 R$270,00 R$270,00
17 Serviço e confecção de quadro com foto do Governador do Estado, acabamento em madeira. Tamanho 40x50cm. SER 1 R$270,00 R$270,00
18 Serviço e confecção de quadro com foto do Presidente da Câmara municipal, acabamento em madeira. Tamanho 40x50cm. SER 1 R$270,00 R$270,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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