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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00052

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/02/2019

 Processo Nº:

036/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

GOMES & BEVILAQUA LTDA ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.195,00

 Valor Liquidado:

R$1.889,00

 Valor Pago:

R$1.889,00

 Valor Anulado:

-R$1.306,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
02/05/2019 R$3.195,00
06/05/2019 -R$3.195,00
08/05/2019 R$1.350,00
13/12/2019 R$539,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1970 / 861908-277 09/05/2019 R$1.350,00
2376 / 862544-957 17/12/2019 R$539,00
Anulações do Empenho
Data Valor
23/12/2019 -R$1.306,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CARIMBOS AUTOMÁTICOS UN 20 R$55,00 R$1.100,00
2 CARIMBO DE MADEIRA SIMPLES TAMANHO MÉDIO UN 10 R$25,00 R$250,00
3 ALMOFADA PARA CARIMBO UN 15 R$15,00 R$225,00
4 ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL UN 40 R$8,00 R$320,00
5 ALMOFADA (REFIL) PARA CARIMBO AUTOMÁTICO COR PRETA. UN 10 R$15,00 R$150,00
6 CONFECÇÃO DE REGISTRO DE PRESENÇA DE VEREADORES EM PAPEL VERGE NA COR AZUL COM ESCRITA NA COR PRETA. UN 100 R$3,50 R$350,00
7 CAPA PARA PROCESSO LEGISLATIVO NA COR AZUL UN 200 R$2,00 R$400,00
8 CAPA PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA COR AMARELA. UN 200 R$2,00 R$400,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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