69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00076

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

13/03/2019

 Processo Nº:

011/2019

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.130,00

 Valor Liquidado:

R$1.130,00

 Valor Pago:

R$2.722,58

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
15/05/2019 R$600,00
27/09/2019 R$145,00
24/10/2019 R$385,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1978 / 861914-285 15/05/2019 R$1.198,78
2236 / 862423-673 30/09/2019 R$442,80
2280 / 862358-796 24/10/2019 R$1.081,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONFORME CONSTA NO PROCESSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CAFÉ PURO TORRADO E MOÍDO, PROCEDENTE DE GRÃOS SÃOS, LIMPOS E ISENTOS DE IMPUREZAS, ACONDICIONADO EM PACOTE ALUMINIZADO ALTO VÁCUO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO, SELO DE PUREZA ABIC E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EMBALAGEM 500 GR. FD 6 R$145,00 R$870,00
2 CHÁ DE ERVA DOCE UN 15 R$1,50 R$22,50
3 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL, NA EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO. PESO 200 GR. MARCA DO FABRICANTE. UN 25 R$9,50 R$237,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.