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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00309

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

18/10/2019

 Processo Nº:

095/2019

 Rubrica:

3.3.90.46.00
Interessado/Beneficiário:

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

OUTRO NÃO APLICÁVEL
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$5.400,00

 Valor Liquidado:

R$5.400,00

 Valor Pago:

R$32.770,66

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/10/2019 R$5.400,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2263 / 862434-761 24/10/2019 R$1.442,00
2263 / 862436-763 24/10/2019 R$1.312,00
2263 / 862438-765 24/10/2019 R$1.312,00
2263 / 862439-766 24/10/2019 R$2.575,00
2263 / 862447-774 24/10/2019 R$1.542,00
2263 / 862435-762 24/10/2019 R$1.373,40
2263 / 862437-764 24/10/2019 R$1.344,80
2263 / 862442-769 24/10/2019 R$1.574,80
2263 / 862444-771 24/10/2019 R$1.373,40
2263 / 862448-775 24/10/2019 R$1.574,80
2263 / 862450-777 24/10/2019 R$1.607,60
2263 / 862451-778 24/10/2019 R$1.607,60
2263 / 862440-767 24/10/2019 R$1.273,14
2263 / 862441-768 24/10/2019 R$1.218,16
2263 / 862443-770 24/10/2019 R$1.218,16
2263 / 862445-772 24/10/2019 R$2.547,18
2263 / 862446-773 24/10/2019 R$2.926,77
2263 / 862449-776 24/10/2019 R$2.547,18
2263 / DESCON-779 24/10/2019 R$2.400,67
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO REF.10/2019.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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