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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

02/01/2020

 Processo Nº:

067/2019

 Rubrica:

339039990000000
Interessado/Beneficiário:

JACK DE MORAES VICENTE

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Outros
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$13.140,00

 Valor Liquidado:

R$11.461,00

 Valor Pago:

R$13.651,00

 Valor Anulado:

-R$1.679,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/01/2020 R$2.190,00
06/02/2020 R$2.190,00
27/02/2020 R$2.190,00
02/04/2020 R$2.190,00
04/05/2020 R$2.190,00
02/06/2020 R$2.190,00
02/06/2020 -R$2.190,00
16/06/2020 R$511,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2443 / ON LIN-244 07/02/2020 R$10,45
2443 / ONLINE-54 07/02/2020 R$2.179,55
2 07/02/2020 R$2.190,00
2474 / 862699-118 28/02/2020 R$2.190,00
2522 / 862758-191 02/04/2020 R$2.190,00
2587 / 862799-319 07/05/2020 R$2.190,00
2595 / 862845-327 04/06/2020 R$2.190,00
2611 / 862852-343 17/06/2020 R$511,00
Anulações do Empenho
Data Valor
17/08/2020 -R$1.679,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVICOS DE GRAVACAO DA S SESSOES LEGISLATIVAS ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS, SOLENES, AUDIENCIAS PUBLICAS, REUNIOES DE COMISSOES, PALESTRAS E DEMAIS REUNIOES ATRAVES DE FILMAGEM, GRAVACAO E EXIBICAO DE IMAGENS,
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SER 6 R$2.190,00 R$13.140,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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