Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

Empenho Nº:

00012

Tipo de empenho:

Estimativo

Data:

13/01/2020

Processo Nº:

003/2020

Rubrica:

339039990000000

Interessado/Beneficiário:

Oi S/A TELECOMUNICAÇÕES

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Inexigibilidade

Orgão:

01 - Legislativo Municipal

Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

31 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios

Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio

Valor Empenhado:

R$10.000,00

Valor Liquidado:

R$7.306,41

Valor Pago:

R$7.306,41

Valor Anulado:

-R$2.693,59

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/01/2020 R$591,84
27/02/2020 R$610,49
17/03/2020 R$616,14
22/04/2020 R$593,68
20/05/2020 R$595,28
24/06/2020 R$603,87
27/07/2020 R$592,92
20/08/2020 R$599,17
21/09/2020 R$609,13
18/11/2020 R$630,88
18/11/2020 R$622,95
18/12/2020 R$640,06
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2440 / ONLINE-51 06/02/2020 R$591,84
2468 / ONLINE-109 28/02/2020 R$610,49
2500 / ONLINE-139 24/03/2020 R$616,14
2542 / ONLINE-238 27/04/2020 R$593,68
2565 / ONLINE-270 21/05/2020 R$595,28
2610 / ONLINE-342 24/06/2020 R$603,87
2639 / ONLINE-425 28/07/2020 R$592,92
2689 / onllin-503 08/09/2020 R$599,17
2701 / ONLINE-515 22/09/2020 R$609,13
2763 / ONLINE-629 19/11/2020 R$622,95
2784 / ONLINE-677 30/11/2020 R$630,88
12 21/12/2020 R$640,06
Anulações do Empenho
Data Valor
17/08/2020 -R$241,73
30/11/2020 -R$1.761,04
18/12/2020 -R$690,82
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVICOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET POR UM PERIODO DE 12 MESES.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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