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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00033

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

04/02/2020

 Processo Nº:

022/2020

 Rubrica:

319094010000000
Interessado/Beneficiário:

MARCIANA ANDRADE COSTA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Outros
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.1.90.94.00
3.1.90.94.01.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.469,48

 Valor Liquidado:

R$1.469,48

 Valor Pago:

R$2.938,96

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
05/02/2020 R$1.469,48
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2444 / DESCON-56 07/02/2020 R$5,57
2444 / 862655-55 07/02/2020 R$1.463,91
1 07/02/2020 R$1.469,48
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM RESCISAO DA EX SERVIDOR MARCIANA ANDRADE COSTA CONFORME RESCISAO EM ANEXADA AO PROCESSO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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