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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00069

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

17/03/2020

 Processo Nº:

024/2020

 Rubrica:

339030990000000
Interessado/Beneficiário:

A CARLOS DIAS EIRELI

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00
3.3.90.30.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.026,00

 Valor Liquidado:

R$345,40

 Valor Pago:

R$345,40

 Valor Anulado:

-R$1.304,60
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
27/08/2020 R$124,00
15/12/2020 R$140,40
30/12/2020 R$32,40
30/12/2020 R$48,60
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2686 / 862975-500 02/09/2020 R$124,00
2 22/12/2020 R$140,40
3 30/12/2020 R$32,40
4 30/12/2020 R$48,60
Anulações do Empenho
Data Valor
25/08/2020 -R$324,00
25/08/2020 -R$300,00
25/08/2020 -R$624,00
30/12/2020 -R$56,60
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISICAO AGUAS MINERAL NATURAL, SEM GAS ACONDICIONADA EM GARRFAO, FABRICADO EM EMBALAGEM PP POLIPROPILENO, DE OTIMA QUALIDADE RETORNAVEL CAPACIDADE PARA 20 LITROS, DEVIDAMENTE HIGIENIZADO AO BEBEDOUROS ELETRI
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AGUA MINERAL CAPACIDADE 20 LITROS UND 190 R$5,40 R$1.026,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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