69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00097

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/05/2020

 Processo Nº:

031/2020

 Rubrica:

339030990000000
Interessado/Beneficiário:

P. A. DE MELO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00
3.3.90.30.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$183,00

 Valor Liquidado:

R$183,00

 Valor Pago:

R$1.153,80

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
01/06/2020 R$183,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2601 / 862847-333 09/06/2020 R$970,80
1 09/06/2020 R$183,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISICAO MATERIAL CONSUMO CONFORME DESCRICAO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PILHA; TIPO PILHA ALCALINA; NA VOLTAGEM DE 1,5 VOLTS; 900 MHA; NO TAMANHO PALITO (AAA2); EMBALADO EM EMBALAGEM EM CARTELA COM 02 UNIDADES. CONFORME A RESOLUCAO N.257 DE 30/06/99 DO CONAMA; NORMA ABNT 7039/87 E 11175/90. UN 15 R$6,25 R$93,75
2 PILHA; TIPO ALCALINA; (AA2) NA VOLTAGEM DE 1,5V, IMPEDÂNCIA INTERNA NOMINAL 150 M-OHM EM 1 KHZ; NO TAMANHO MEDIA (C), NORMAS: NEDA/ANSI 14 A, IEC LR14; EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES; CONFORME A RESOLUCAO N.257 DE 30/06/99 DO CONAMA; NORMA ABNT 7039/87 E 11175/90. UN 15 R$5,95 R$89,25

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.