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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00102

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/05/2020

 Processo Nº:

031/2020

 Rubrica:

339030990000000
Interessado/Beneficiário:

D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00
3.3.90.30.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.014,00

 Valor Liquidado:

R$156,00

 Valor Pago:

R$156,00

 Valor Anulado:

-R$1.716,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
22/12/2020 R$156,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1 23/12/2020 R$156,00
Anulações do Empenho
Data Valor
25/08/2020 -R$558,00
25/08/2020 -R$300,00
25/08/2020 -R$858,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM MATERIAL DE CONSUMO CONFORME ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COPO DESCARTÁVEL P/ ÁGUA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 180ML, COM NO MÍNIMO 198G, SEM TAMPA, EM POLIESTIRENO ATÓXICO, EMBALAGEM SACOS PLÁSTICOS EM MANGA INVIOLÁVEL COM 100 UNIDADES, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO MÍNIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURANÇA, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DA NBR 14865/2002. CX 13 R$78,00 R$1.014,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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