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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

05/01/2021

 Processo Nº:

053

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

JACK DE MORAES VICENTE

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$30.355,50

 Valor Liquidado:

R$16.726,50

 Valor Pago:

R$17.346,00

 Valor Anulado:

-R$13.735,02
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
11/02/2021 R$2.478,00
12/03/2021 R$2.478,00
09/04/2021 R$2.478,00
17/05/2021 R$2.478,00
11/06/2021 R$2.478,00
23/07/2021 R$3.097,50
26/07/2021 R$619,50
10/08/2021 R$619,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2880 / 863201-56 11/02/2021 R$2.478,00
2913 / 863272-114 15/03/2021 R$2.478,00
2945 / 863316-173 11/04/2021 R$2.478,00
2995 / 863364-252 18/05/2021 R$2.478,00
3037 / 863416-323 14/06/2021 R$2.478,00
3108 / 863503-453 23/07/2021 R$3.097,50
3120 / 863510-462 30/07/2021 R$619,50
3173 / 863563-543 23/08/2021 R$1.239,00
Anulações do Empenho
Data Valor
22/01/2021 -R$106,02
10/08/2021 -R$13.629,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVIÇOS DE FILAMGEM E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTE, AUDIÊNCIA PÚBLICAS E DEMAIS REUNIÕES DA CÂMARA CONFORME CONTRATO N.º 001/2020.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇOS FILMAGEM E GRAVAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA SER 49 R$619,50 R$30.355,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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