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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00004

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

13/01/2021

 Processo Nº:

002/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

CAERD-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$20.000,00

 Valor Liquidado:

R$2.268,81

 Valor Pago:

R$2.268,81

 Valor Anulado:

-R$17.857,19
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
25/01/2021 R$148,56
18/02/2021 R$123,80
12/03/2021 R$136,18
12/03/2021 R$136,18
15/04/2021 R$160,94
15/04/2021 -R$136,18
18/05/2021 R$123,80
24/06/2021 R$322,97
13/07/2021 R$175,67
13/08/2021 R$175,67
13/09/2021 R$337,70
14/10/2021 R$278,78
18/11/2021 R$160,94
14/12/2021 R$123,80
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2868 / ONLINE-41 29/01/2021 R$148,56
2897 / ONLINE-100 24/02/2021 R$123,80
2915 / ONLINE-116 15/03/2021 R$136,18
2946 / ONLINE-174 19/04/2021 R$160,94
2998 / ONLINE-255 19/05/2021 R$123,80
3052 / ONLINE-366 25/06/2021 R$322,97
3092 / ONLINE-408 15/07/2021 R$175,67
3170 / ONLINE-540 20/08/2021 R$175,67
3222 / ONLINE-592 14/09/2021 R$337,70
3263 / ONLINE-660 19/10/2021 R$278,78
3347 / ONLINE-830 24/11/2021 R$160,94
3376 / ONLINE-859 14/12/2021 R$123,80
Anulações do Empenho
Data Valor
22/01/2021 -R$126,00
28/06/2021 -R$7.200,00
28/06/2021 -R$9.200,00
18/11/2021 -R$1.000,00
14/12/2021 -R$331,19
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - CAERD, POR UM PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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