69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00072

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

16/03/2021

 Processo Nº:

042/2021

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

ADILSON DIAS REIS

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

OUTRO NÃO APLICÁVEL
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.000,00

 Valor Liquidado:

R$300,00

 Valor Pago:

R$300,00

 Valor Anulado:

-R$2.700,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
26/03/2021 R$300,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2934 / 863304-162 26/03/2021 R$300,00
Anulações do Empenho
Data Valor
10/08/2021 -R$2.700,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM ADIANTAMENTO PARA COBRIR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E PEÇAS DE REPOSIÇÃO NO VEÍCULO EM UMA EMERGÊNCIA NA VIAGEM E OUTROS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO DE DEPSESAS PÚBLICAS, CONFORME RESOLUÇÃO 100/2015 EM SEU ART. 1º INCISO, PARAGRAFO 1º E 3º.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 MATERIAL DE CONSUMO EM PEQUENAS EMERGÊNCIAS UND 10 R$300,00 R$3.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.