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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00385

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/12/2021

 Processo Nº:

053/2020

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

JACK DE MORAES VICENTE

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.858,50

 Valor Liquidado:

R$1.858,50

 Valor Pago:

R$1.858,50

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
20/12/2021 R$1.239,00
28/12/2021 R$619,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3400 / 863750-914 22/12/2021 R$1.239,00
3417 / 863759-931 28/12/2021 R$619,50
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVIÇOS DE FILAMGEM E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTE, AUDIÊNCIA PÚBLICAS E DEMAIS REUNIÕES DA CÂMARA CONFORME CONTRATO N.º 001/2020. CONFORME CONTRATO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SESSÃO ORDINÁRIAS UND 2 R$619,50 R$1.239,00
2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA UND 1 R$619,50 R$619,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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