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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00390

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/12/2021

 Processo Nº:

124/2021

 Rubrica:

4.4.90.52.99
Interessado/Beneficiário:

MEGAPIX CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

1001 - Aquisição de Bens Móveis
Classificação da Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$15.528,80

 Valor Liquidado:

R$0,00

 Valor Pago:

R$0,00

 Valor Anulado:

-R$1.048,51
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/12/2021 R$15.528,80
28/12/2021 -R$15.528,80
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
30/12/2021 -R$1.048,51
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMEPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CADEIRA GIRATÓRIA ASSENTO, VINIL PRETO, ENCOSTO DE TELA, PRETO T62, BASE, STANDARD, RELAX, APOIO DE BRAÇO REGULÁVEL MEDINDO 56 X 970 X 450 UN 18 R$723,34 R$13.020,12
2 CADEIRA ESCRITÓRIO DIRETOR, COM PÉS DE ALUMÍNIO ENCOSTO TELADO PRETA MEDIDO 87CM X62 CMX 61 CM. UN 2 R$723,34 R$1.446,68
3 BEBEDOURO,ACOMODA GARRAFÃO (L): 10 E 20VOLUME INTERNO DO APARELHO (L): 2 CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA GELADA (L/H)*: 1,32 UN 1 R$1.062,00 R$1.062,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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