Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01413

Data:

11/04/2023

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01413 de 11 de abril de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

LEI N° 1.413.pdf

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