Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01464

Data:

14/08/2023

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01464 de 14 de agosto de 2023

ALTERA A LEI 576 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

1464 LEI.pdf

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