69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº Data Autor Resumo
007/2020 05/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 007/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIENE RODRIGUES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares à servidora ELIENE RODRIGUES, Matrícula nº. 245-1, nomeada através da Portaria nº. 024/2015, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 16/01/2018-16/01/2019, sendo que ficará o gozo a partir de 10/02/2020 à 10/03/2020 com retorno as funções no dia 11/03/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 05 de Fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
006/2020 05/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 006/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, e fundamentado no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora CRISTINA FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO e DEIBISSON AMORIM DE MORAIS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no ano de 2020; sendo o primeiro designado como Titular e o segundo como Substituto. Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos: I – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; III – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; IV – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo); V – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e quando for o caso, atestar relatório de prestação de serviços); VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto; VII – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. VIII – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente. Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos recebidos pela Secretaria Geral e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue: I – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras; II – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se integralmente a PORTARIA 004/2020. Cumpra-se e publique. Monte Negro – RO, em 05 de fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
005/2020 04/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 005/2020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BRUNA DA SILVA CLAUDINO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear BRUNA DA SILVA CLAUDINO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de COPEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 04 de fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
004/2020 03/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 004/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, e fundamentado no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora CRISTINA FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO e DEIBISSON AMORIM DE MORAIS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no ano de 2020; sendo o primeiro designado como Titular e o segundo como Substituto. Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos: I – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência; III – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição; IV – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo); V – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS, FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL); VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto; VII – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas. VIII – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente. Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos recebidos pela Secretaria Geral e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue: I – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras; II – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro – RO, em 03 de fevereiro de 2020. Cumpra-se e publique. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
003/2020 03/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 003/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARCIANA ANDRADE COSTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora MARCIANA ANDRADE COSTA, Matrícula nº. 313-1, nomeada através da Portaria nº. 003/18, em caráter comissionado ao cargo de COPEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 03 de fevereiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
002/2020 07/01/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 002/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Compras da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.883, de 08 de junho de 1994; 9.648, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 27 de outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara, no período de 07.01.2020 a 31.12.2020, composta pelos seguintes servidores: 1. Priscila Gasparetto – Presidente 2. Cristiane Kusminski – Membro 3. Rubilei Matias Melato - Membro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. Monte Negro, 07 de Janeiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
001/2020 07/01/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 001/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA CRISTIANE KUSMINSKI”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares à servidora CRISTIANE KUSMINSKI, Matrícula nº. 215-2, nomeada através da Portaria nº. 004/2019, em caráter comissionado ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 08/01/2019-07/01/2020, sendo que ficará o gozo a partir de 20/01/2020 à 18/02/2020 com retorno as funções no dia 19/02/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 07 de Janeiro de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
034/2019 24/12/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 034/19 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 “ Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de Conferência de Inventário e de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Monte Negro – RO, para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Conferência de Inventário e de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Monte Negro – RO, para o Exercício de 2019. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: SANDRA SILVA ALBINO – PRESIDENTE CRISTINA FERNANDES – MEMBRO ELIENE RODRIGUES – MEMBRO CRISTIANE KUSMINSKI - SUPLENTE Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 24 de Dezembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
033/2019 24/12/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 033/19 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da Comissão de Conferencia de Saldos em Caixa e Bancos deste Poder Legislativo Municipal, e da outras providências.”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Constituir uma Comissão de Conferência de Saldos em Caixa e Bancos da Câmara Municipal de Monte Negro-RO. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE RIVANA DE MORAES LIMA – MEMBRO DEIBISSON AMORIM DE MORAIS – MEMBRO RUBILEI MATIAS MELATO - SUPLENTE Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 24 de Dezembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
RETIFICAÇÃO PORTARIA 031/2019 29/11/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 031/19, De 20 DE NOVEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno Dessa Casa, torna pública a retificação da Portaria n.º 031/19, que Nomeou a Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 20 de novembro de 2019, publicada em 20/11/2019 no mural da Câmara municipal, no portal da Transparência da Câmara municipal. Onde Se Lê: Art. 1º - Nomear a Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro, referente ao Processo nº. 93/2019. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: PEDRO ALVES DA SILVA – PRESIDENTE FRANCISCO ERIVAN SILVA – MEMBRO DEIBISSON AMORIM DE MORAIS – MEMBRO Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que seja emitido o termo de recebimento definitivo, citado no artigo 3º desta Portaria. Leia-Se: Art. 1º - Nomear a Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro, referente ao Processo nº. 93/2019. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: HELIO FERREIRA DOS SANTOS – PRESIDENTE FRANCISCO ERIVAN SILVA – MEMBRO DEIBISSON AMORIM DE MORAIS – MEMBRO Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que seja emitido o termo de recebimento definitivo, citado no artigo 3º desta Portaria. Cumpra-se e Publique-se. Monte Negro, 29 de novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
032/2019 29/11/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 032/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 “Dispõe: sobre a nomeação da Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro, referente ao Processo nº. 93/2019. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: HELIO FERREIRA DOS SANTOS – PRESIDENTE FRANCISCO ERIVAN SILVA – MEMBRO DEIBISSON AMORIM DE MORAIS – MEMBRO Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se integralmente a portaria 031/19 com vigência até que seja emitido o termo de recebimento definitivo, citado no artigo 3º desta Portaria. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 29 de novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
031/2019 20/11/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 031/19 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 “Dispõe: sobre a nomeação da Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão de Recebimento da Obra de reforma e pintura da sala de arquivamento de documentos e pequenos reparos nas caixas de gordura do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro, referente ao Processo nº. 93/2019. Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição: PEDRO ALVES DA SILVA – PRESIDENTE FRANCISCO ERIVAN SILVA – MEMBRO DEIBISSON AMORIM DE MORAIS – MEMBRO Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que seja emitido o termo de recebimento definitivo, citado no artigo 3º desta Portaria. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 20 de novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
030/2019 20/11/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 030/19 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo de férias regulamentares à servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeada através da Portaria nº. 016/2013, em caráter comissionado ao cargo de ZELADOR(a) da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 01/02/2018-31/01/2019, sendo 10 (dez) dias de férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias das férias a serem usufruídas entre 11/12/2019 à 30/12/2019 com retorno as funções no dia 31/12/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 20 de novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
029/2019 01/11/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 029/19 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula nº. 264-1, nomeada através da Portaria nº. 013/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de novembro de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de Novembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
028/2019 10/09/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 028/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula nº. 264-1, nomeada através da Portaria nº. 013/2019, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 09/01/2018-08/01/2019, sendo que ficará o gozo a partir de 01/10/2019 à 30/10/2019 com retorno as funções no dia 31/10/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 10 de Setembro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
027/2019 30/07/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE PORTARIA N. º 027/19 DE 31 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE: Nomeia a Comissão de Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno desta Casa e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de bens móveis que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis constantes da Relação de Bens Patrimoniais – Inventário, da Câmara Municipal de Monte Negro; R E S O L V E: Art. 1º- Constituir a Comissão de Levantamento dos Bens móveis Inservíveis para baixa patrimonial, com o objetivo de conferir a localização, o numero de tombamento, a descrição e o estado/situação do bem físico, constante no Inventário da Câmara Municipal de Monte Negro, composta pelos seguintes servidores: Presidente: SANDRA SILVA ALBINO Secretária: ELIENE RODRIGUES Membro: CRISTINA FERNANDES Art. 2º - A Comissão será auxiliada pela empresa prestadora de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica desta Casa legislativa R.R PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTÁBIL. Art. 3º- Compete à Comissão: a) Emitir Relatório circunstanciado após a realização de todo o levantamento e, b) Encaminhar relatório circunstanciado à Presidência da Câmara, para os demais atos necessários à baixa dos bens móveis inservíveis, e posterior transferência à Prefeitura Municipal de Monte Negro. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 31 de julho de 2.019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
026/2019 17/06/2019 Presidente Marcos Antônio dos Santos PORTARIA N. º 26/19 DE 17 DE JUNHO DE 2019. “NOMEIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 112/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 114/2019; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia as Agentes Administrativas: CRISTIANE KUSMINSKI na qualidade de Ouvidor, e CRISTINA FERNANDES na qualidade de Ouvidor Substituto, para que exerçam as funções de OUVIDORAS, responsabilizando-se pelo Serviço de Ouvidoria, que integra o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e e-SIC, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Monte Negro, 17 de junho de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN Selecionar
025/2019 07/06/2019 Marcos Antônio dos Santos “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Avaliação do Sistema da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. Selecionar
024/2019 03/06/2019 Marcos Antônio dos Santos “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA LAUDICÉIA TAVARES ROSA”. Selecionar
023/2019 03/06/2019 Marcos Antônio dos Santos “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. Selecionar