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Publicado em 26 de junho de 2019.
Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2020
Descrição
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2020.
Conteúdo
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2020 DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ECONOMIA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO ÀS 10:00 HORAS. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, presidindo os trabalhos o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, Senhor Marcos Antônio dos Santos, convidou para fazer parte da mesa o Presidente da CCJ, Vereador Joel Rodrigues Mateus, juntamente com todos os Vereadores da Câmara Municipal de Monte Negro. Participaram dessa audiência: Diretor do Hospital, Secretária Municipal de Saúde, Secretário de Finanças, Secretário da Agricultura, Secretário de Obras, Secretária de Desenvolvimento Social, Secretária da Educação, Secretário de Planejamento e Vice-Prefeita Micele Albano de Morais. O Presidente da Casa fez a abertura da audiência e o Secretário e presidente da CCJ Senhor Joel DECLAROU aberta a audiência, agradeceu a presença das autoridades, dos representantes das entidades e da população presente. Explicou que a audiência a qual foi dada ampla divulgação, cumpre determinação da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O presidente passou a palavra aos demais membros da mesa e aos vereadores presentes, que falaram sobre a importância da audiência de elaboração da LDO e da participação popular na construção do orçamento público. Destacou que além de ser uma exigência do Tribunal a audiência Pública, é o papel da Câmara levar as informações e anseios a população. Dando continuidade à audiência para iniciar os trabalhos, o Presidente da CCJ convidou o Secretário de Planejamento, Senhor Paulo Eduardo para fazer a explanação sobre toda FUNDAMENTAÇÃO, Parâmetros e Compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O Secretário de Planejamento cumprimentou a todos pela presença e iniciou sua fala falando a respeito da pauta a ser tratada na audiência, sobre o fundamento legal da mesma, citando a constituição em seu Art. 165, a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 48 e a Lei Orgânica do Município Art. 101. Logo em seguida explicou que a LDO Constitui planejamento de curto prazo que tem como fundamento o estabelecimento das METAS e PRIORIDADES da administração para o exercício seguinte, e diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Também foi falado a respeito da estrutura da LDO, que constitui projeto de lei, estrutura orçamentaria, descrição dos programas, metas fiscais, ações (metas físicas e financeiras) e os anexos. Foi dito também a respeito do Planejamento PPA/LDO. Em seguida foi passado para o Senhor Arildo Moreira, Secretário de 2 Finanças, para explanar sobre a parte técnica envolvendo os Anexos da Metas Fiscais – Resultados Nominal e Primário da LDO para 2020, depois passou para o Secretário de Obras, Senhor Arlindo Fernandes de Souza Junior que falou sobre a Manutenção das Vias Urbanas e Estradas Vicinais, orçamentos da LDO para as manutenções. Depois passou para o Secretário da Agricultura, Senhor Ângelo Emílio, falou sobre o orçamento e objetivos para a Secretaria de Agricultura, falando sobre metas para ajudar os agricultores, depois a Secretária de Educação, Senhora Gilvania Bergamo Moratto falou sobre metas e objetivos da LDO na educação, logo em seguida a Secretária da Saúde, Senhora Edimara da Silva, que falou sobre a metas e objetivos na saúde, depois foi passado a palavra para a Secretária de Assistência Social, Senhora Bernardina de Lima, que falou sobre metas e objetivos da LDO na Assistência Social. Logo em seguida passou a palavra para a Vice-Prefeita Micele Albano de Moraes, depois o Senhor presidente Marcos, fez o uso da tribuna para fazer suas considerações finais, em seguida o Senhor Secretário e Presidente da CCJ Joel Rodrigues Mateus, fez sua considerações finais e nada mais no momento a ser deliberado finalizou-se a mencionada audiência pública que vai assinada pelo Vereador Presidente e demais Vereadores presentes. _
Lista de anexos