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Última atualização do Portal: 26 de setembro de 2023 às 09:09

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Audiências Públicas Listagem

As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, estaduais e municipais.
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Titulo Data
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À LDO E LOA/2023 08/12/2022 Selecionar
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PPA 2022/2025, LDO E LOA/2022 08/12/2022 Selecionar
Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA/2020 20/11/2019 Selecionar
Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2020 26/06/2019 Selecionar
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