Última atualização do Portal: 9 de setembro de 2024 às 09:05
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, estaduais e municipais.
Titulo | Data | |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À LDO E LOA/2023 | 08/12/2022 | Selecionar |
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PPA 2022/2025, LDO E LOA/2022 | 08/12/2022 | Selecionar |
Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA/2020 | 20/11/2019 | Selecionar |
Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2020 | 26/06/2019 | Selecionar |