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Publicado em 17 de março de 2017.

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL - EXERCÍCIO 2016

Descrição

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL – EXERCÍCIO DE 2016. Senhor Presidente Em cumprimento do Disposto no art. 52 da Constituição do Estado de Rondônia, temos a honra de encaminhar a vossa excelência, para que seja submetida à apreciação da Egrégia Corte desse Tribunal de Contas a prestação de contas da Câmara Municipal de Monte Negro, relativo ao exercício de 2016.

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RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL – EXERCÍCIO DE 2016. Senhor Presidente Em cumprimento do Disposto no art. 52 da Constituição do Estado de Rondônia, temos a honra de encaminhar a vossa excelência, para que seja submetida à apreciação da Egrégia Corte desse Tribunal de Contas a prestação de contas da Câmara Municipal de Monte Negro, relativo ao exercício de 2016. O presente relatório que analisa os principais aspectos da gestão Econômico-Financeira deste Poder Legislativo Vai acompanhado da documentação exigida na Legislação especificada. A execução orçamentária foi efetuada em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, LRF 101/2000 e da Resolução nº 013/TCER/2004, como pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas. Assim sendo, passamos a análise do Balanço Geral do Exercício de 2016, em seus aspectos Orçamentários, Financeiros, Patrimoniais e Econômicos. 1 – Execução Orçamentária A Lei municipal n.º 677/PMMN/2015, de 28 de dezembro de 2015, que aprovou o orçamento para o exercício de 2016, estimou a receita e fixou a despesa na importância de R$ 1.629.698,29 (Um milhão seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) TRANSFERENCIA FINANCEIRA A Transferência financeira efetivamente repassada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi de R$ 1.368.870,42 (Um milhão trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), representando um repasse de 83,99% do valor orçado. DESPESA A despesa fixada na lei orçamentária, encerrou com equilíbrio financeiro, evitando gastos secundários, conforme quadro da seguinte forma: Fixado na Lei Orçamentária R$ 1.629.698,29 Créditos Suplementares R$ 6.870,00 Anulação de Dotação R$ 6.870,00 (=) Total de despesa autorizada R$ 1.368.870,42 (-) Despesa realizada R$ 1.368.827,50 (-) Superávit (Devolvido ao Executivo) R$ 42,92 Economia de dotação R$ 260.870,79 Resumindo, podemos verificar pelos demonstrativos da Execução Orçamentária em Superávit valor de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) e uma economia de Dotação de R$ 260.870,79 (Duzentos e sessenta mil e oitocentos e setenta e reais e setenta e nove centavos) demonstrando assim o controle na administração Legislativa. A execução orçamentária teve a seguinte movimentação: Transferência Financeira Prevista no Orçamento R$ 1.629.698,29 Total da transferência Financeira Recebida do Executivo ( - ) Despesa Orçamentária Realizada ( = ) Superávit R$ 1.368.870,42 R$ 1.368.827,50 R$ 42,92 II – BALANÇO FINANCEIRO A disponibilidade Liquida de caixa e banco, transferidas do exercício anterior na importância de R$ 44.221,23 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) em virtude de reatos a pagar pagos, que se demonstra da seguinte forma: BALANÇO FINANCEIRO RECEITA ORÇAMENTAIRAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS Ordinária Vinculada 0,00 Ordinária Vinculada Alienação 1.368.827,50 1.337.289,66 Transferências financeiras recebidas 1.368.870,42 1.368.827,50 Transferências financeiras concedidas 42,92 29.320,26 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS – (CONSIGNAÇÕES) Recebimentos Extra Orçamentárias. RESTOS A PAGAR(INSCRIÇÃO) - RP - Não processados – inc. No período - RP – Processados - inscrição 186.601,65 222.791,81 44.221,23 178.570,58 Pagamento Extra orçamentária Pagamentos de restos a pagar CONSIGNAÇÕES Retenções Pagas 230.822,88 44.221,23 186.601,65 187.867,25 9.296,67 178.570,58 SALDO EM ESPÉCIE DO EXRCÍCIO ANTERIOR Disponível Caixa e equivalente de Caixa 44.221,23 9.296,67 Disponível para o Período Seguinte Caixa e equivalente de Caixa 44.221,23 Total 1.599.693,30 1.599.693,30 O saldo de caixa e banco, no valor de R$ 0,00 ( Zero ) coincide com os valores registrados no grupo disponível no Balanço Patrimonial, bem como, com os extratos bancários e suas respectivas conciliações. III – BALANÇO PATRIMONIAL O balanço patrimonial, anexo 14 de lei 4.320/64, demonstra sinteticamente o patrimônio da Câmara Municipal no final do exercício de 2016, apresenta um saldo total do Ativo equivalente a R$ 503.402,26 (Quinhentos e três mil, quatrocentos e dois reais e vinte seis centavos), e um Passivo de igual valor, que se demonstra da seguinte forma: ATIVO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e equiv... De caixa 2.562,78 PASSIVO CIRCULANTE Estoques Almoxarifado 2.562,78 Fornecedores a Pagar ATIVO CIRCULANTE IMOBILIZADO 500.839,48 PATRIMÔNIO LIQUIDOS PATRIMONIO SOCIAL 503.402,26 490.588,23 Bens Moveis 234.877,54 Bens Imóveis 312.805,67 (-) Depreciação, exaustão e amortização acumulada. Resultado do exercício Superávit ou Debito exercício anterior 12.814,03 (-) Depreciação acumulada (móvel) 43.787,33 Superávit do exercício anterior 36.620,73 (-) Depreciação acumulada (imóvel) 3.056,40 Total Pat. Liquido 503.402,26 TOTAL 503.402,26 TOTAL 503.402,26 IV – Demonstrativos das variações patrimoniais. O exercício encerrou-se com um Superávit patrimonial equivalente a R$ 12.814,03 (Doze mil oitocentos e quatorze reais, e três centavos), resultante dos seguintes valores: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUITIVAS Transferências e Delegações Recebidas Transferência intergovernamentais 1.368.870,42 Pessoal e Encargos Remuneração pessoal Encargos Patrimoniais Outra variação patrimonial diminutivas Pessoal e encargos Uso de bens, serviços e consumo de capital. 975.847,14 804.805,16 148.444,36 22.597,62 380.166,33 Serviços Depreciação 28.700,03 321.963,50 29.502,80 Transferências e Delegações Recebidas Transferências intergovernamentais 42,92 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial aumentativa Desvalorização e perca de ativos Total das variações Patrimonial aumentativas 1.368.870,42 Total das variações Patrimonial Diminutivas 1.368.870,42 Resultado Patrimonial Período (superávit)......................................................R$ 12.814,03 V – CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao encerrarmos o presente relatório, fazemos salientar que, tendo a despesa do Exercício de 2016 atingindo a cifra de R$ 1. 1.368.870,42 (Um milhão trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), com base nos anexos 02 e 12, podemos concluir que os percentuais dos gastos ficaram assim distribuídos: ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO CAT ECON % % Créditos Orçamentários 100 Despesas Correntes 71,29 Pessoal e Encargos Sociais 71,29 Outras Despesas Correntes 25,52 Despesas de Capital 3,19 Investimentos no Prédio da Câmara 2,23 Equipamentos e Material Permanente 0,95 TOTAL 100 A transferência Financeira Recebida pela Câmara Municipal atingiu o montante de R$ 1.368.870,42 (Um milhão cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e três reais e dezesseis Um milhão trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), foram contraídas e pagas despesas com o montante de R$ 1.368.827,50 (Um milhão trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), Pagamento de empenhos de restos a pagar do exercício anterior no valor de R$ 44.221,23 (Quarenta e quatro mil duzentos e vinte um reais e vinte e três centavos), sobrando um saldo financeiro de R$ 42,92 (Quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), devolvidos para o Executivo Municipal, deste valor podemos concluir que as despesas foram pagas da seguinte forma: Saldo do exercício anterior (+)Transferência Financeira Recebida no exercício de 2016. (-) Despesas Pagas no Exercício de 2016. (-) Pagamento de restos do exercício anterior (-) Devolução para Executivo Municipal Saldo para o exercício seguinte R$ 44.221,23 R$ 1.368.870,42 R$ 1.368.827,50 R$ 44.221,23 R$ 42,92 R$ 0,00 VI – CONCLUSÃO Concluindo, ficou evidenciado neste, que a Casa de Leis, conseguiu durante o exercício findo, administrar com eficiência e zelo para com o patrimônio público, os recursos recebidos em transferências financeiras, saldando os compromissos assumidos com fornecedores, pessoal, investimento e outros, procurando sempre dentro das disponibilidades de recursos e observando os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000, atender os anseios dos nossos munícipes. Cabe ressaltar que todos os Balancetes mensais foram enviados devidamente no prazo, tivemos que solicitar algumas substituições de remessas no SIGAP CORPORATIVO, mas foram todos reenviados tudo dentro do prazo estabelecido, segue anexados os recibos de entrega de arquivos no prazo nessa Prestação de Contas. Procuramos retratar no presente relatório os principais aspectos econômicos, financeiros e de gestão, ocorrido no exercício ora encerrado e colocamos à disposição dessa Egrégia Corte de Contas, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Apresentamos à Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração. É o relatório, Monte Negro/RO, 22 de Fevereiro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO RIVANA DE MORAES LIMA PRESIDENTE CMMN CONTADORA - CRC/RO 0061/P

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