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Titulo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009/2020 - Fixa horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante o período de recesso legislativo 01/07/2020 a 31/07/2020

Data da publicação

01/07/2020

Descrição

Fixa horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante o período de recesso legislativo 01/07/2020 a 31/07/2020

Conteúdo ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 09/2020
DE 01 DE JULHO DE 2020

“Fixa horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante o período de recesso legislativo 01/07/2020 a 31/07/2020”.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA:

Art. 1º - Fica fixado que durante o recesso parlamentar o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro será das 08 às 12hs, respeitando o que dispõe o Ato da Presidência nº 006 e n° 008/2020.

Art. 2º - Fica inalterado o horário de trabalho dos servidores que exercem o cargo de vigilância, e os demais servidores a disposição da presidência desta Casa de Leis, se necessário.

Art. 3º - Justifica-se o presente devido à inexistência de sessões ordinárias e reuniões de comissões, bem como reduzir gastos relacionados a telefones, materiais de consumo, energia elétrica, água, e etc; visando ainda, o distanciamento social devido a pandemia.

Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro-RO, 01 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente/CMMN

Lista de anexos

ATO DA PRESIDÊNCIA 09.2020 - RECESSO LEGISLATIVO.pdf