Publicação

Publicado em 26 de junho de 2024.

LGPD - 08 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Descrição

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO tem como prioridade a proteção dos dados pessoais, mantendo todos os aspectos devidos de segurança e privacidade. Também, nos comprometemos com a transparência do processo de tratamento de dados pessoais dos nossos stakeholders. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Conteúdo

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO tem como prioridade a proteção dos dados pessoais, mantendo todos os aspectos devidos de segurança e privacidade. Também, nos comprometemos com a transparência do processo de tratamento de dados pessoais dos nossos stakeholders. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, desta forma, doravante denominada simplesmente como CMPM, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. 1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. a. Dados pessoais fornecidos pelo titular i. Dados fornecidos pelos usuários (informações de contato, dados profissionais, informações financeiras ou técnicas); ii. Dados de navegação (ex.: endereço IP, localização, país, tempo de navegação, tempo de acesso) ou dados que surjam de sua interação com nosso site; iii. Cookies e sistemas de rastreamento da Internet; 2. Consentimento É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Rua Justino Luiz Ronconi n.º 2.267 Tel.: (69) 3530-3178 – Monte Negro - Rondônia ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO PODER LEGISLATIVO Ao utilizar os serviços da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente. 3. Quais são os seus direitos?

Lista de anexos

• 08 POLÍTICA DE PRIVACIDADE CAM xxxxxx.pdf