Publicação

Publicado em 24 de maio de 2026.

LGPD - 16 DPO DEFINIÇÃO DE ENCARREGADO(A) DE DADOS (DPO)

Descrição

Eu, Fabricio Oliveira Monteiro, portador(a) do RG n° 045xxx-0 SSP/RO, declaro ter tomado ciência de todos os procedimentos internos, visando a conformidade com a LGPD Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e responsabilizo-me pelas minhas más imprudências que fere os critérios da Lei.

Conteúdo

Eu, Fabricio Oliveira Monteiro, portador(a) do RG n° 045xxx-0 SSP/RO, declaro ter tomado ciência de todos os procedimentos internos, visando a conformidade com a LGPD Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e responsabilizo-me pelas minhas más imprudências que fere os critérios da Lei. Neste momento assumo a responsabilidade de Encarregado de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, visando, atuar nos conhecimentos e habilidades de várias áreas para garantir que as informações que estão sob minha tutela não sejam acessadas por terceiros e utilizadas de forma mal-intencionada, como também, gerenciar o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o órgão regulamentador Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Lista de anexos

• Nomeação DPO.pdf