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Publicado em 10 de junho de 2025.

PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES

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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 11 de junho de 2025, às 9 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar a seguinte matéria: - Prestação de contas relativa ao exercício de 2023 - 01154/2024 – TCE-RO - PL n°084/2025, dispõe: “Altera parte do Anexo I da Lei Municipal n°944 de 02 de setembro de 2019, Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências.” - PL n°085/2025, dispõe: “Altera a Lei Municipal n°782/gab/2017, de 17 de agosto de 2017, Lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do município, quantidade e dá outras providências.” - PLL n°008/2025, dispõe: “Sobre o atendimento por ordem de chegada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Monte Negro-RO, e dá outras providências.”