Publicação

Publicado em 02 de julho de 2025.

PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES

Descrição

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 02 de junho de 2025, às 9 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar a seguinte matéria: - PL n°086/2025, dispõe: “Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.” - PL n°087/2025, dispõe: “Sobre o código de ética e disciplina dos servidores públicos do município de Monte Negro, estado de Rondônia, e dá outras providências.” - PL n°092/2025, dispõe: “Altera a Lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências.” - PL n°093/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências (R$ 9.321,23).” - PL n°095/2025, dispõe: “Institui o sistema de controle interno do poder executivo do município de Monte Negro - RO, define suas competências, estrutura, funcionamento e dá outras providências.” - PL n°097/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências.(R$ 24.891,95).” - PL n°098/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 500.076,00).” - PL n°100/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 239.573,12).”

Lista de anexos

• Pauta reunião de Comissoes 02-07-2025.pdf