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Publicado em 26 de agosto de 2025.

PAUTA DAS COMISSÇÕES PERMANENTES

Descrição

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

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PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 27 de agosto de 2025, às 9 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar a seguinte matéria: - PL n°117/2025, dispõe: “Sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar profissional cabeleireiro com a finalidade de prestar atendimento gratuito à população em situação de vulnerabilidade social no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências” - PL n°118/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 96.547,69)” - PL n°119/2025, dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.662,24)” - Projeto de Resolução n°005/2025, dispõe: “Sobre a atualização do Sistema Integrado de Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, define as competências, atividades, responsabilidades e dá outras providências.”

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