As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Número:
16
Autor:
Marcio Jose de Oliveira
Data:
01/02/2013
Legislatura:
6ª LEGISLATURA
Resumo:
Dispõe: sobre a Exoneração de ELIANA BATISTA, e dá outras providências.