As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Filtrar: Resolução
Número:
25
Autor:
Marcio Jose de Oliveira
Data:
27/08/2013
Legislatura:
6ª LEGISLATURA
Resumo:
Dispõe: sobre a nomeação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS, e dá outras providências.