Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/14

Autor:

Marcio José de Oliveira

Data:

18/07/2014

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

Lista de anexos

DEC. LEGISLATIVO 02 HORARIO FUNC. CAMARA.doc
Decreto 002.pdf