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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
. 01/01/2300 . . Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 17/06/2025 JOEL RODRIGUES MATHEUS “Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio contido no Acórdão APL-TC 00237/24 proferido no Processo nº 01154/2024-TCE-RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2023, e dá outras providências”. Selecionar
002/2025 17/06/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio contido no Acórdão APL-TC 00237/24 proferido no Processo nº 01154/2024-TCE-RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2023, e dá outras providências Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 08/04/2025 JOEL RODRIGUES MATEUS CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO A O PINTOR, ESCRITOR E ILUSTRADOR, SENHOR JAILSOM DE JESUS NOVAIS Selecionar
001/2024 16/08/2024 PEDRO ALVES DA SILVA Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor IVAIR JOSÉ FERNANDES. Selecionar
000 17/05/2024 PEDRO ALVES DA SILVA LANÇADO POR EQUÍVOCO Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 16/04/2024 PEDRO ALVES DA SILVA ispõe sobre apreciação do Parecer Prévio proferido no Processo nº 00984/23, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2022, e dá outras providências Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 16/04/2024 PEDRO ALVES DA SILVA ispõe sobre apreciação do Parecer Prévio proferido no Processo nº 00984/23, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2022, e dá outras providências Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 28/07/2023 PEDRO ALVES DA SILVA Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor IVAIR JOSÉ FERNANDES. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 28/07/2023 Pedro Alves da Silva “Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2022 29/04/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022 01/04/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE “Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2022 01/04/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS “Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, Considerando o artigo 186 do Regimento Interno deste Legislativo, que determina motivação para aprovação quando for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Considerando que a divergência do entendimento do TCE-RO dar-se em virtude aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; Considerando que as ocorrências que levaram a Egrégia Corte de Contas Estadual opinar nos termos de seu Parecer Prévio – PPL-TC Nº. 00018/21 – Acórdão APL-TC 00131/21 - Processo-e nº 01681/20/TCE-RO datado de 27 de maio de 2021, não causaram prejuízos administrativos e nem financeiros; Considerando ainda que, o houve a observância e regularidade quanto à aplicação e ações e serviços públicos de saúde; às aplicações constitucionais mínimas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e, à remuneração de profissionais do magistério e quanto ao repasse do duodécimo ao legislativo, e por fim, limites com despesa com pessoal; Considerando por fim, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, somado a todos os fatos de direito e motivação do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento; Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam Aprovadas com ressalvas as Contas Anuais relativas ao exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Evandro Marques da Silva. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 01 de abril de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2022 14/03/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE Concede Título de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos aos Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Município de Monte Negro/RO. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021 02/08/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE “DISPÕE: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao 2º SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS, do 1° Pelotão, da 3° Companhia, do 7° Batalhão de Polícia Militar do Município de Monte Negro-RO”. Selecionar
006/2020 17/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” Selecionar
005/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE POLICIAL DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPANHIA, DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, COMPOSTA PELO CABO-PM NILSON ROCHA VITORINO DOS SANTOS, SOLDADO-PM ROBSON LUIZ COSTA DOS SANTOS, SOLDADO-PM HUGO CESAR TAVARES GONÇALVES E SOLDADO-PM WELITON PIMENTA CÂNDIDO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES.” Selecionar
004/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO BANCÁRIO SENHOR MARCIANO SOBREIRA DE MELO.” Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020 04/09/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE.” Selecionar
1.848/GAB/2020 22/03/2020 Executivo Municipal DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. Selecionar