Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015

Autor:

Marcio José de Oliveira/Presidente

Data:

05/01/2015

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

Lista de anexos

DEC. LEGISLATIVO 01 HORARIO FUNC. CAMARA.doc