Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2015

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

30/06/2015

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO NO RECESSO LEGISLATIVO.

Lista de anexos

DECRETO 003 HORARIO ESPECIAL.pdf