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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

002/16

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

11/04/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 002/16 DE 11 DE ABRIL DE 2016 “Dispõe: sobre a Nomeação de VAGUIDO SOARES DE PAULA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Nomear VAGUIDO SOARES DE PAULA nas funções atribuídas ao cargo de CONTADOR (A) da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 11 de abril de 2016. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 11 de abril de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN

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