Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

007/16

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

01/06/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 007/16 DE 01 DE JUNHO DE 2016 “Dispõe: sobre a exoneração de VAGUIDO SOARES DE PAULA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Exonerar VAGUIDO SOARES DE PAULA das funções atribuídas ao cargo de CONTADOR (A) da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de junho de 2016. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 01 de junho de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN