Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

005/16

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

01/06/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 005/16 DE 01 DE JUNHO DE 2016 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares à servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeada através da Portaria nº. 016/2013, em caráter comissionado ao cargo de ZELADORA, com inicio em 02/06/16 e término 01/07/16. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 01 de junho de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN