Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002-A/2016

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

15/07/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, no período de 18/07/16 a 22/07/16.”

Lista de anexos

Decreto Pintura Camara.doc