Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2011

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE

Data:

27/05/2011

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”