Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

006/2011

Autor:

BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE

Data:

27/05/2011

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2008, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”