Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

007/2011

Autor:

DENIVALDO MENDONÇA/PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Data:

17/06/2011

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A MEMBROS DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando ainda o que dispõe o art. 38, Parágrafo único, inciso X do Regimento Interno, c/c o art. 61, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O: Art. 1º - A Câmara Municipal de Monte Negro concede título de cidadão honorário do município de Monte Negro –Ro., por relevantes serviços prestados a este Município, aos senhores: I – Izaías Miquilino da Silva – Pastor; II –José Severino Costa – Presbítero; III – Sebastião Tavares – Presbítero; IV – Otoniel Silvestre Vital – Irmão em Cristo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 17 de junho de 2011. __________________________ DENIVALDO MENDONÇA Presidente em exercício