Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Filtrar: Decreto Legislativo
Número:
008/2011
Autor:
BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE
Data:
06/10/2011
Legislatura:
6ª LEGISLATURA
Resumo:
“Licencia o Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, do mandato de Prefeito e dá outras providencias”