Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

004/17

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO

Data:

16/01/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 004/17 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LETICIA CIJEVSCHI BRAGANHOL”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Nomear LETICIA CIJEVSCHI BRAGANHOL, nas funções atribuídas ao cargo de SECRETÁRIA GERAL da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 16 de janeiro de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 16 de janeiro de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN