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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

009/17

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO

Data:

08/03/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 009/17 DE 08 DE MARÇO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NEI MIGUEL ROMUALDO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor NEI MIGUEL ROMUALDO DE LIMA das atribuições conferida ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 08 de março de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 08 de março de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

Lista de anexos