Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

021/17

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO

Data:

19/05/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 021/17 DE 19 DE MAIO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeado através da Portaria nº. 016/13, em caráter comissionado ao cargo de ZELADORA, sendo que ficará o gozo a partir de 10/06/2017 a 09/07/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 19 de maio de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CM