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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

027/17

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO

Data:

07/07/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 027/17 DE 07 DE JULHO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas em lei; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia os membros da COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS, a qual terá a seguinte composição: KÁTIA COSMO DE MELO – PRESIDENTE; LÍDIA CRISTINA DA SILVA – MEMBRO; CÁRINE MUNIZE BERGAMO MORATTO – MEMBRO; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 07 de julho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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