Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017

Autor:

Poder Legislativo

Data:

08/12/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018.

Lista de anexos

DECRETO LEGISL. 001.2017 CONC. LICENÇA PREF.pdf