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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

035/17

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PREISDENTE

Data:

18/12/2017

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 035/17 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES, Matrícula nº.246-1, nomeado através da Portaria nº. 010/13, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSOR(a) JURÍDICO(a) da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 22/01/2016 -21/01/2017, sendo que ficará o gozo a partir de 01/01/2018 a 30/01/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 18 de dezembro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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